Alteração Estatutos

Alteração Artigo 10.º dos Estatutos - aprovada em 8 de fevereiro de 2018:

Artigo 10.º
(...)

3 – Excecional e casuisticamente poderá ser definida pela Assembleia Geral outra percentagem ou outro referencial diferente do previsto no n.º 1, quando razões de cariz económico social forem alegadas.